O limite de faturamento do MEI anual, atualmente fixado em R$ 81 mil, está em pauta no Congresso Nacional. Um novo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 propõe elevar esse teto para R$ 130 mil já em 2025, o que representaria um aumento de quase 60%.
A proposta, que também inclui a possibilidade de contratação de até dois funcionários, visa proporcionar maior flexibilidade aos pequenos empreendedores e incentivar a formalização de trabalhadores informais.
Se aprovado, o faturamento mensal médio permitido passaria de R$ 6.750 para R$ 10.830, ampliando as oportunidades para expansão dos negócios.
O projeto de aumento de limite de faturamento do MEI já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda votação no plenário e no Senado, além da sanção presidencial.
Sem um cronograma definido, a implementação para 2025 depende do andamento legislativo. Para os microempreendedores, o aumento no limite de faturamento do MEI pode facilitar o crescimento dos negócios e ampliar o acesso a benefícios fiscais e previdenciários.
No entanto, possíveis ajustes nas alíquotas tributárias ainda são motivo de preocupação. Acompanhe as atualizações!
